2.1 Mediante seleção do aluno, o Aplicativo poderá determinar sua localização para viabilizar os Serviços FLEXIDRIVE. O serviço de localização pode ser configurado nas opções de privacidade do aplicativo FLEXIDRIVE, dos Serviços de Sites Terceiros e/ou do dispositivo móvel.

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2.2 Se (i) o aluno tiver ativado os serviços de localização e (ii) o aluno tiver enviado uma solicitação de reserva por meio dos Serviços FLEXIDRIVE, os Serviços FLEXIDRIVE encaminham a solicitação do aluno juntamente com sua localização atual para o instrutor mais próximo, a fim de que ele possa decidir se aceita ou não a reserva.

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2.3 Se (i) o aluno tiver ativado os serviços de localização, (ii) o aluno tiver enviado uma solicitação de reserva por meio dos Serviços FLEXIDRIVE e (iii) o instrutor tiver aceito a solicitação, os Serviços FLEXIDRIVE encaminham a localização atual do aluno, juntamente com seu nome e número de telefone, para o instrutor, a fim de que ele possa entrar em contato com o aluno para dar prosseguimento à aula.

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3.1 A FLEXIDRIVE se reserva o direito de modificar os Serviços FLEXIDRIVE a qualquer momento para fins de aprimoramento e melhoria da qualidade. Além disso, a FLEXIDRIVE se reserva o direito de descontinuar ou suspender os Serviços FLEXIDRIVE a qualquer momento, de forma permanente ou temporária, sem aviso prévio. Informações sobre qualquer suspensão permanente ou temporária serão fornecidas apenas por meio da página inicial em www.FLEXIDRIVE.com.br.

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3.2 O aluno não terá direito à disponibilidade contínua e ininterrupta dos Serviços FLEXIDRIVE. Os Serviços FLEXIDRIVE são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis".

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4.1 O aluno adquirirá aulas de direção na forma de créditos, ou seja, 1 crédito = 1 aula. Esses créditos podem ser comprados via cartão de crédito/débito diretamente no aplicativo FLEXIDRIVE.

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4.2 Se o aluno não comparecer à aula, o crédito não será reembolsado. Se o instrutor não comparecer, o crédito será reemitido na conta do aluno na FLEXIDRIVE.

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4.3 O pagamento pelo serviço de aula de direção será autorizado pelo aluno por meio do Aplicativo, por exemplo, por meio dos seguintes processos: (i) o aluno abre o Aplicativo em seu telefone celular e insere o código de identificação dentro do Aplicativo, ou (ii) o aluno abre o Aplicativo em seu telefone celular inserindo sua senha de login do Aplicativo (senha definida pelo aluno no momento do cadastro) e o código de identificação já está pré-armazenado no Aplicativo. Nesse caso, o aluno confirma sua autorização para o pagamento de acordo com as funções de seu telefone celular.

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4.4 Se o aluno escolher o PayPal como forma de pagamento, ele deverá pagar à FLEXIDRIVE o valor final especificado por ele durante o processo de pagamento, sem necessidade de informar seus dados bancários à FLEXIDRIVE. O pagamento por PayPal envolve um processo de débito automático (sistema eletrônico de débito direto) ou de cobrança (pagamento com cartão de crédito) realizado exclusivamente entre o aluno e o próprio PayPal. De acordo com os termos e condições de uso do PayPal, taxas adicionais poderão ser cobradas do aluno ao utilizar o serviço PayPal. Para utilizar o serviço de pagamento PayPal para pagamentos à FLEXIDRIVE, o aluno deve abrir uma conta PayPal junto ao PayPal e confirmar o pagamento à FLEXIDRIVE no momento da transação. De acordo com os termos e condições de uso do PayPal, o PayPal se reserva expressamente o direito de debitar da conta do aluno os diferentes valores de pagamento durante o processo.

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4.5 Imediatamente após definir e utilizar seu método de autorização, o aluno é obrigado a tomar todas as precauções razoáveis para proteger esse método contra acesso não autorizado por terceiros, caso o método de autorização seja uma senha ou código. Em especial, o aluno não está autorizado a divulgar sua senha ou código de autorização a terceiros e, em caso de divulgação não autorizada, será integralmente responsável por qualquer atividade em sua conta realizada por terceiros.

4.6 A FLEXIDRIVE se reserva expressamente o direito de deixar de oferecer determinados métodos de pagamento em casos específicos.

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4.7 A FLEXIDRIVE se reserva expressamente o direito de bloquear a conta do aluno ou a funcionalidade "Pagamento FLEXIDRIVE" de forma permanente ou temporária, ou de exigir que o aluno defina um novo método de autorização, por motivos de segurança ou se houver suspeita de uso não autorizado ou fraudulento da conta do aluno ou de seu método de autorização.

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4.8 O processamento do pagamento iniciado por meio do "Pagamento FLEXIDRIVE" é de responsabilidade do prestador de serviços de pagamento ou do intermediário financeiro. Em caso de preenchimento incorreto ou errôneo pelo aluno, bem como em caso de interrupções técnicas no processo de pagamento, o aluno deverá entrar em contato com o prestador de serviços de pagamento e/ou intermediário financeiro, e o aluno concorda que a FLEXIDRIVE não terá qualquer responsabilidade em relação a tais questões.

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4.9 Se o aluno optar pelo pagamento por meio de débito direto, deverá garantir que haja saldo suficiente na conta bancária a ser debitada. Se o saldo da conta bancária for insuficiente no momento em que a FLEXIDRIVE tentar efetuar o débito, o aluno será responsável por quaisquer taxas e custos associados (ex.: custos de estorno) incorridos pela FLEXIDRIVE em decorrência da insuficiência de saldo.

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4.10 Se o aluno violar a Cláusula 4.7 e se a FLEXIDRIVE sofrer prejuízos em razão dessa violação, a FLEXIDRIVE se reserva expressamente o direito de buscar reparação contra o aluno, nos termos da lei aplicável, por quaisquer danos, perdas ou custos. Após o aluno ter enviado à FLEXIDRIVE uma Notificação de Bloqueio, a FLEXIDRIVE passará a ser responsável pelos prejuízos decorrentes do uso da própria conta bloqueada.

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5.1 Os Termos e Condições entrarão em vigor na data de aceitação pelo aluno e permanecerão em vigor até que sejam rescindidos de acordo com seus termos.

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5.2 Ambas as partes têm o direito de rescindir os Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso por escrito (incluindo por e-mail).

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6.1 A FLEXIDRIVE não será responsável, seja contratualmente, por ato ilícito (incluindo negligência), por descumprimento de dever legal ou de qualquer outra forma, por: (i) quaisquer perdas econômicas (incluindo perda de receitas, lucros, contratos, dados, negócios ou economias previstas); (ii) qualquer perda de boa vontade ou reputação; (iii) quaisquer perdas especiais, indiretas ou consequenciais; (iv) perdas e/ou danos não causados por sua violação; (v) ações ou omissões de quaisquer alunos; (vi) ações ou omissões de outros instrutores; ou (vii) falha na prestação de quaisquer serviços ou no cumprimento de quaisquer de suas obrigações sob estes Termos e Condições, quando tal falha for devida a eventos fora do controle da FLEXIDRIVE (por exemplo, falha de rede) ou falha de um prestador de serviços terceirizado (por exemplo, um prestador de serviços de pagamento).

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6.2 Nada nestes Termos e Condições limitará ou excluirá a responsabilidade da FLEXIDRIVE por morte ou lesão pessoal decorrente de sua negligência, fraude ou declaração fraudulenta, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

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6.3 O aluno deverá adotar medidas adequadas para mitigar danos, especialmente realizando cópias de segurança regulares dos dados armazenados em seu dispositivo móvel, a fim de reduzir os potenciais prejuízos em caso de perda de dados.

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7.1 A FLEXIDRIVE e seus respectivos licenciantes reservam todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual sobre o software utilizado no Aplicativo. Sujeito às condições dos Termos e Condições, a FLEXIDRIVE concede ao aluno um direito limitado de instalar o Aplicativo em seu dispositivo móvel e de utilizá-lo exclusivamente para os fins de uso dos Serviços FLEXIDRIVE, conforme permitido pelos Termos e Condições. Em especial, o aluno não está autorizado a traduzir, adaptar, arranjar, rearranjar ou modificar de qualquer outra forma, copiar, distribuir, alugar, tomar emprestado, ceder, sublicenciar, exibir publicamente, disponibilizar ao público ou executar publicamente o Aplicativo, ou cópias dele. Além disso, o aluno não poderá fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo, salvo quando permitido pela lei aplicável.

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7.2 A FLEXIDRIVE e seus respectivos licenciantes reservam todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo do site e do aplicativo FLEXIDRIVE, em especial textos, ilustrações, gráficos, layouts, imagens, áudio e vídeo, bem como sua seleção e organização, e quaisquer outras informações no site e no aplicativo FLEXIDRIVE (coletivamente, "Conteúdo do Site"). O Conteúdo do Site não poderá ser traduzido, adaptado, arranjado, rearranjado ou modificado de qualquer outra forma, copiado, distribuído, alugado, tomado emprestado, cedido, sublicenciado, exibido publicamente, disponibilizado ao público, executado publicamente ou utilizado de qualquer outra maneira sem o consentimento prévio por escrito da FLEXIDRIVE. O aluno está autorizado apenas a fazer cópias tecnicamente necessárias do Conteúdo do Site para fins de navegação (acesso ao site e ao aplicativo FLEXIDRIVE e visualização do Conteúdo do Site). Quaisquer direitos sobre marcas utilizadas no site e no aplicativo FLEXIDRIVE (marcas registradas, nomes comerciais e títulos) são reservados por seus respectivos proprietários.

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8.1 O aluno deverá utilizar os Serviços FLEXIDRIVE em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, não deverá prejudicar, sobrecarregar ou danificar os Serviços FLEXIDRIVE, nem colocar em risco ou contornar a finalidade pretendida dos Serviços FLEXIDRIVE. O aluno não poderá, por si mesmo ou por meio de terceiros, contornar ou modificar as precauções de segurança dos Serviços FLEXIDRIVE.

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8.2 O aluno deverá manter seu nome de usuário e senha em segurança, não os divulgando a terceiros nem fornecendo a terceiros acesso às áreas restritas dos Serviços FLEXIDRIVE. O aluno é o único responsável pela confidencialidade e segurança de sua conta nos Serviços FLEXIDRIVE. O aluno deverá informar imediatamente à FLEXIDRIVE qualquer uso não autorizado dos Serviços FLEXIDRIVE do qual tenha conhecimento.

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8.3 Os dados pessoais de terceiros transmitidos ou divulgados ao aluno (em especial, dados pessoais de instrutores) poderão ser utilizados pelo aluno apenas para fins de recebimento dos serviços de aula de direção por meio dos Serviços FLEXIDRIVE. Qualquer outra utilização de tais dados pessoais, incluindo a sua divulgação a terceiros, não é permitida sem o consentimento prévio por escrito da FLEXIDRIVE, salvo quando exigido pela lei aplicável.

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9.1 A responsabilidade pelo conteúdo gerado pelo aluno e por conteúdo de terceiros publicado e transmitido pelo aluno por meio dos Serviços FLEXIDRIVE é de responsabilidade exclusiva do aluno que o publicou.

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9.2 Qualquer conteúdo gerado pelo aluno ou por terceiros não poderá ser prejudicial, ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, calunioso, abusivo, violento, obsceno, odioso, ofensivo do ponto de vista racial ou étnico, ou de qualquer forma inadequado, de acordo com as políticas de conteúdo da FLEXIDRIVE que estiverem em vigor.

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9.3 A FLEXIDRIVE tem o direito, e pode ser obrigada por lei, de remover qualquer conteúdo gerado pelo aluno ou por terceiros que viole a seção 9.2. No entanto, a FLEXIDRIVE não é obrigada a verificar o conteúdo. Qualquer confiança em conteúdo gerado por terceiros, como avaliações, é de responsabilidade exclusiva do aluno, e o aluno concorda que a FLEXIDRIVE não terá qualquer responsabilidade relacionada à precisão, veracidade ou exatidão de tais conteúdos de terceiros. A FLEXIDRIVE não assume qualquer responsabilidade por conteúdo de terceiros publicado ou transmitido por meio dos Serviços FLEXIDRIVE e não será responsável perante o aluno por quaisquer perdas ou danos que possam surgir em relação à confiança em tal conteúdo de terceiros.

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10.1 Na hipótese de uma disposição destes Termos e Condições ser inválida, inexequível ou caso haja uma lacuna, isso não afetará a validade das demais disposições dos Termos e Condições.

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10.2 A relação contratual entre o aluno e a FLEXIDRIVE, incluindo a interpretação dos Termos e Condições, será regida pela lei brasileira. Sujeito à seção 10.4, o foro exclusivo para quaisquer disputas legais decorrentes ou relacionadas a estes Termos e Condições, para todas as partes envolvidas, será o da Justiça brasileira. A legislação consumerista obrigatória permanece inalterada.

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10.3 A FLEXIDRIVE poderá alterar estes Termos e Condições periodicamente e publicará quaisquer alterações em seu site.

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10.4 O governo brasileiro disponibiliza uma plataforma online para resolução de disputas ("Plataforma Consumidor.gov.br"). A plataforma foi criada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para auxiliar consumidores insatisfeitos. O aluno pode utilizar a Plataforma Consumidor.gov.br para registrar uma reclamação sobre um bem ou serviço adquirido pela internet e buscar uma solução direta com a empresa, com a mediação do próprio sistema. O aluno pode acessar a plataforma por meio do seguinte link: www.consumidor.gov.br.

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10.5 O aluno não poderá ceder ou transferir estes Termos e Condições ou sua conta de usuário sem o consentimento prévio por escrito da FLEXIDRIVE. Qualquer tentativa de cessão ou transferência por parte do aluno, sem tal consentimento, será nula. A FLEXIDRIVE poderá ceder ou transferir estes Termos e Condições, a seu exclusivo critério, sem restrições. Ressalvado o disposto acima, estes Termos e Condições vincularão as partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

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10.6 Quaisquer notificações ou outras comunicações exigidas por estes Termos e Condições, incluindo aquelas relacionadas a quaisquer alterações nestes Termos e Condições, serão feitas por escrito e enviadas: (i) pela FLEXIDRIVE por e-mail (em cada caso, para o endereço fornecido pelo aluno) ou (ii) mediante publicação no site da FLEXIDRIVE, em www.FLEXIDRIVE.com.br. Para notificações enviadas por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que a notificação foi transmitida.

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10.7 A falta de exercício, pela FLEXIDRIVE, de qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não constituirá renúncia à sua execução futura. A renúncia a qualquer direito ou disposição somente será efetiva se feita por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da FLEXIDRIVE. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos e Condições, o exercício, por qualquer uma das partes, de qualquer um de seus recursos previstos nestes Termos e Condições não prejudicará seus demais recursos previstos nestes Termos e Condições ou de outra forma.

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Vigência: Março de 2025

© SafeDrive Motoring Ltd.

Bertioga

São Paulo

CNPJ. 68.112.835/0001-77

email: contact@flexidrive.ie

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